Organização do Sistema de Ensino no Brasil

Aspectos Legais e Organizacionais:

- Sistema de Ensino: Federal, Municipal e Estadual

- Condições para construção de um sistema de ensino: o conhecimento dos problemas educacionais de uma determinada região, o conhecimento das estruturas da realidade e uma teoria educacional (Saviani, citado por Libâneo e outros, 2005)

- No Brasil, não há sistema de ensino: falta articulação entre os sistemas de ensino das diversas esferas administrativas.

Organização administrativa, pedagógica e curricular do "sistema de ensino"

- Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior e de ensino médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. (Art. 16)

- Sistemas de ensino dos estados : instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação. (Art. 17)

- Sistemas de ensino do Distrito Federal -DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. (Art. 17)

- Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96)